Taxas de Radiocomunicação ANATEL

Guia completo sobre PPDESS, PPDUR, TFI, TFF e CFRP

PPDESS

Preço Público pela Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite

Valor

R$ 20,00

Frequência

Uma única vez

Detalhes:

  • Cobrada uma única vez no momento da autorização de serviço
  • Não é renovada anualmente
  • Aplicável a SLP e outros serviços de interesse restrito
  • Compensação pelo direito de exploração de serviço público

PPDUR

Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência

Validade

10 anos

Frequência

Única vez (10 anos)

Valores por Tipo de Frequência:

Frequência SimplexR$ 280,70
Frequência DuplexR$ 561,40

* Valores cobrados uma única vez para 10 anos de validade de uso da frequência

Detalhes:

  • Cobrada uma única vez pelo direito de usar a frequência por 10 anos
  • Frequência Duplex custa o dobro da Simplex
  • Após 10 anos, é necessário renovar a frequência
  • Compensação pelo uso de recurso público (espectro)

TFI

Taxa de Fiscalização de Implantação

Valores por Tipo de Estação:

Estações Repetidoras ou BasesR$ 134,08
Estações Móveis (Veiculares e Portáteis)R$ 26,83
Estações FixasR$ 26,83

Detalhes:

  • Cobrada pela análise técnica de implantação das estações
  • Valor varia conforme o tipo de estação
  • Cobrada uma única vez no licenciamento
  • Base para cálculo das taxas anuais (TFF e CFRP)

TFF

Taxa de Fiscalização de Funcionamento

Frequência

Anual

Vencimento

31 de março

Cálculo:

TFF = 33% do valor da TFI cobrada

Exemplo: Se a TFI foi R$ 134,08, a TFF anual será: R$ 134,08 × 33% = R$ 44,25

Detalhes:

  • Taxa Anual: Cobrada todos os anos
  • Vencimento: 31 de março de cada ano
  • Cálculo: 33% da TFI (Taxa de Fiscalização de Implantação)
  • Fiscalização do funcionamento contínuo das estações

CFRP

Contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

Frequência

Anual

Vencimento

31 de março

Cálculo:

CFRP = 5% do valor da TFI cobrada

Exemplo: Se a TFI foi R$ 134,08, a CFRP anual será: R$ 134,08 × 5% = R$ 6,70

Detalhes:

  • Taxa Anual: Cobrada todos os anos
  • Vencimento: 31 de março de cada ano
  • Cálculo: 5% da TFI (Taxa de Fiscalização de Implantação)
  • Contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

Resumo de Taxas

TaxaValorFrequênciaVencimento
PPDESSR$ 20,00Uma única vezNo licenciamento
PPDUR (Simplex)R$ 280,70Uma única vez (10 anos)No licenciamento
PPDUR (Duplex)R$ 561,40Uma única vez (10 anos)No licenciamento
TFI (Repetidora/Base)R$ 134,08Uma única vezNo licenciamento
TFI (Móvel/Portátil)R$ 26,83Uma única vezNo licenciamento
TFI (Fixa)R$ 26,83Uma única vezNo licenciamento
TFF (Anual)33% da TFIAnualmente31 de março
CFRP (Anual)5% da TFIAnualmente31 de março

Exemplo Prático de Custos

Sistema SLP com 1 repetidora base e 5 rádios móveis, 1 frequência duplex:

Custos de Implantação (Únicos):

PPDESS:R$ 20,00
PPDUR (1 frequência duplex):R$ 561,40
TFI (1 repetidora @ R$ 134,08):R$ 134,08
TFI (5 rádios móveis @ R$ 26,83 cada):R$ 134,15
Total Implantação:R$ 849,63

Custos Anuais (a partir do 2º ano):

TFF (33% de R$ 268,23):R$ 88,52
CFRP (5% de R$ 268,23):R$ 13,41
Total Anual:R$ 101,93

Nota: Vencimento das taxas anuais (TFF e CFRP) é sempre 31 de março de cada ano. Após 10 anos, será necessário renovar a frequência (PPDUR).